ESCOLA E DIREITOS DOS HUMANOS APRENDENTES SEM MORDAÇAS

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A educação se apresenta como o átomo mais importante para a formação do ser. É por natureza uma necessidade real, seja por dentro da escola, por meio da família ou pelo convívio diário ou não com diferentes pessoas e culturas. Trata-se, portanto da possibilidade de formação ideológica, política, social e cultural que cada um tem o direito de absorver/experimentar. Esse trabalho desenvolve uma reflexão acerca dos direitos e garantias fundamentais ligados a educação, como meio democrático, igualitário e livre. Invocando a partir de diálogos e leituras a cerca das propostas de projetos de leis que buscam regulamentar e limitar a educação, refletindo sobre o papel do professor na formação cidadã dos alunos, e sobre a participação dos alunos como sujeitos de direitos que não se submetem ao retrocesso, utilizando redes de aprendizagens/aprendentes como meio para alcançar o desenvolvimento.

Por que amordaçar quem precisa pensar, perguntar e opinar para se desenvolver e desenvolver o lugar onde vive e fertilizar o chão do desenvolvimento de quem ainda vai nascer e se desenvolver? Com essa pergunta inicio este artigo produzido no meio de mais uma polêmica de escola sem partido.

Por que mais uma polêmica?

Não vivi nos anos 1960, mas bem sei que essa foi uma década onde a censura a quem defendia a “educação conscientizadora” que ajuda humanos a se libertarem da submissão a outros humanos foi evidenciada ao máximo de sua possibilidade naquela conjuntura do Golpe Militar de 1964.

Paulo Reglus Neves Freire, educador brasileiro reconhecido internacionalmente por sua práxis educativa, ficou conhecido por ter desenvolvido um método inovador de alfabetização, que o tornou uma inspiração para gerações de professores, principalmente na América Latina e na África. Seu método conquistou muitos adeptos entre pedagogos, cientistas sociais, teólogos e militantes políticos. A coragem de colocar em prática um trabalho de educação libertadora, que identifica a alfabetização com um processo de conscientização, fez de Freire um dos primeiros brasileiros a serem exilados pela ditadura militar. Acusado de subversão e preso em 1964, durante 72 dias, partiu para o exílio no Chile, onde trabalhou por cinco anos no Instituto de Capacitação e Investigação em Reforma Agrária (Icira) e escreveu seu principal livro: “Pedagogia do oprimido” (1968). Freire ainda passou por Estados Unidos e Suíça. Nesse período, prestou consultoria educacional a governos de países 4 pobres, a maioria no continente africano.                         (memoriasdaditadura.org.br)

Freire hoje é o mais famoso intelectual brasileiro fora do Brasil, quem mais vendeu livros. Na Espanha existem Núcleos da Universidade Popular Paulo Freire, onde trabalhadores a partir de seu método refletem sobre a vida para ampliar conhecimentos sobre seus direitos. Em 1964 o que fazia Freire para deixar tão aflitos os militares? Algo ruim para o Brasil? Depende da perspectiva. Pensando em quem detinha o status quo e queria preservá-lo, pode ser que esse Pernambucano fosse um grande perigo ao sistema de poder instalado. Afinal, ele incentiva trabalhadores que estavam se alfabetizando a ao mesmo tempo em que apreendia a base alfabética refletissem sobre a vida que tinha e a vida que poderiam ter. Para um aluno pedreiro, além do aprendizado da palavra tijolo ele também aprendia que os tijolos são produzidos por mãos humanas, que fazem a massa, coloca-a na forma, no forno e no comércio onde se compra para posteriormente ser levado ao terreno onde uma nova construção ocorrerá. Lá, nesse terreno, mãos humanas sem escolarização e habitação digna constroem casas para corpos humanos viverem sem a terem construído.

Mesmo que a construção das casas continuassem por essas mãos, o valor desse trabalho seria conhecido e sua adequada valorização, como direito humano do trabalhador seria reivindicada. Para os militares de 1964 essa metodologia era um risco para a vida do país. País reduzido à minoria que detinha o controle político e econômico naquela conjuntura. Os anos se passaram, veio a redemocratização do país e novas e múltiplas metodologias surgiram por dentro e por fora da escola, em unidades e em redes onde a juventude é estimulada a indagar, a perguntar, a desenvolver-se enquanto cidadã, jovens sujeitos de direito. Cabral (2014) resgata questões do pensador francês Schaller para falar da importância de se aprender perguntando sempre, em redes de aprendizagens. Que perguntas são essas?

Como desenvolver a participação, o envolvimento recíproco entre os indivíduos e os grupos, a fim de se construir modalidades coletivas de práticas e de tomada de decisão? Como co-produzir? Como pode uma Rede ser um espaço aberto e dinâmico onde pessoas ampliam seu processo de formação, ou, como ele diz, um “lugar aprendente” ? Como uma Rede dinamiza a ação coletiva enquanto expressão de identidade cultural e de solidariedade? Para ele, falando sobre lugares aprendentes, mas que podemos pensar Redes de Aprendizagem, “a noção de lugar remete à relação que o indivíduo tem consigo próprio e com os outros: o lugar está homologado e constituído pela pessoa em si e pelo outro”…. (SCHALLER, 2007)

Nesse sentido o diálogo é necessário e quando há diálogo se produz conhecimentos, a partir do contraditório, do diverso, do abrangente, do que existe e do que se busca. Os três mandatos de Governo do Partido dos Trabalhadores possibilitaram avanços no que se refere as direitos humanos, ao acesso à educação superior e técnica e à livre organização metodológica das escolas. Esses avanços e a contínua vitória desse partido nas eleições presidenciais sinalizou à elite detentora de poder nos três poderes, mesmo sem estar na presidência da república, que a população estava consciente de seus direitos e os trabalhadores detentores de salários altos, dois fatores que não favorecem maior concorrência internacional de produção, se comparado o pais com outros onde baixíssimos salários e poucos direitos predominam.

Nesse contexto de quase agonia de uns e ódio por contínuas derrotas de outros nasce um projeto que nos leva de volta a 1964. Isso exatamente em um momento em que a juventude está mundialmente interconectada, 50 anos depois de Freire ser exilado. E com apoios de grupos conservadores e da grande mídia também dominada por grandes grupos econômicos, mas que para além disso se enredou em uma área pantanosa, a elite pós-golpe 6 (impeachment 2016) tenta retirar direitos dos aprendentes de construírem saberes com múltipla visão, análise na raiz dos fatos. Descobriram o quanto é perigoso o povo saber muito. Portanto, educação deve ser dosada. Educação crítica deve ser proibida.

Em Pedagogia da Autonomia diz Freire:

Gosto de ser homem, de ser gente, porque sei que minha passagem pelo mundo não é predeterminada, preestabelecida. Que o meu “destino” não é um dado, mas algo que precisa ser feito e de cuja responsabilidade não posso me eximir. Gosto de ser gente porque a História em que me faço com os outros e de cuja feitura tomo parte é um tempo de possibilidades e não de determinismo. Gosto de ser gente porque, inacabado, sei que sou um ser condicionado, mas, consciente do inacabamento sei que posso ir mais além dele. Esta é a diferença profunda entre ser condicionado e ser determinado. A diferença entre o inacabado que não se sabe como tal e o inacabado que histórica e socialmente alcançou a possibilidade de saber-se inacabado. Gosto de ser gente porque, como tal, percebo afinal que a construção de minha presença no mundo, que não se faz no isolamento, isenta da influência das forças sociais, que não se compreende fora da tensão entre o que herdo geneticamente e o que herdo social, cultural e historicamente, tem muito haver comigo mesmo. Gosto de ser gente porque, mesmo sabendo que as condições materiais, econômicas, sociais e políticas, culturais e ideológicas em que nos achamos geram quase sempre barreiras de difícil superação para o cumprimento de nossa tarefa histórica de mudar o mundo, sei também que os obstáculos não se eternizam. (FREIRE 1995).

Ser gente e saber que a passagem pelo mundo não é preestabelecida é um grande problema, pois causa mudança de rumo. Um pobre pode estudar, um negro pode ser doutor, uma mulher pode ser presidenta, um agricultor pode ser um prefeito, um índio pode ser um advogado, milhares podem viajar, centenas podem passear no shopping.

Uma Rede de aprendizagens, quaisquer que seja, configura-se como uma concatenação de muitas pessoas e ou organizações, por isso mesmo muitas diversidades… pois a diversidade faz parte do mundo e o pensamento diverso constrói a prática democrática, que nos remete a horizontalidade ou ao círculo e não ao pensamento único vertical, a não ser que seja de origem verticalizada, mas ela não seria interligada entre os polos. (CABRAL, 2014).

O QUE É O MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO?

O movimento Escola sem Partido nasceu em 2003, a partir de uma iniciativa do procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Durante anos, suas propostas não encontraram eco até que, em 2014, um encontro com a família Bolsonaro mudou essa realidade. Nesse ano, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC), pediu para que Miguel escrevesse um anteprojeto de lei. O texto foi, então, apresentado pelo filho do deputado federal Jair Bolsonaro na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro. O líder do movimento fez uma versão municipal que foi apresentada pelo outro irmão da família, Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. (UOL, 2016) 8 São muitos os movimentos e iniciativas que se espalharam pelo país com essa temática. Até o final de julho 2016 em nove estados e no Distrito Federal projetos de leis com esse tema estavam em tramitação nas Casas Legislativas.

De fato, existe um movimento denominado Escola sem Partido que se apresenta como “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológico das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”. Eles dizem que “a pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”. (ESCOLA SEM PARTIDO) Existem projetos de leis, a maioria seguindo o modelo de um anteprojeto elaborado e defendido pelo “Escola sem Partido”. Aqui em análise estão PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015.

Esses projetos falam sobre “os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas” (G1) 9 Mas o que dizem quem defende uma escola sem partido? Entre alguns pontos, alguns que destaco:

A Escola deve ser Neutra

Para o movimento, a “educação atenderá aos seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do estado”. Ao defender esse projeto, sua defesa em si já é por si só não neutra. Pois defende um posicionamento em relação ao qual existem muitos outros contrários. Neutralidade em relação a que? Às injustiças, aos abusos, ao preconceito? Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, a neutralidade absoluta é impossível de ser atingida.

“Não é possível (ser neutro) porque qualquer tema que se aborde leva um juízo de valor do professor, o que é importante. O que ele não pode fazer é limitar a aula a seu juízo de valor. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto” (UOL) Em artigo publicado na Revista Cara, Claudia Dutra e Camila Moreno dizem que “esse projeto visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento”.

Estudantes são Folha em Branco

Este é um dos mais ingênuos argumentos do movimento. Paulo Freire já dizia que todas as pessoas / aprendentes tem conhecimento. Isso desde 1964. Neste século essa realidade é ainda mais contundente. Um dos maiores desafios que professores tem enfrentado em sala de aula é exatamente a grande quantidade de conhecimento dos alunos apreendidos em redes sociais, no uso continuo da internet. Não precisam, em muitos casos, da escola para lhes ensinarem. Exatamente por essa razão a escola precisa partir do que os alunos pintam em suas folhas para alimentar um diálogo produtivo. E o avanço de ser humanizado, civilizado, consciente, humanizado ocorrerá exatamente com o contrário do que a Escola sem Partido defende.

 Escola regida pelos valores familiares

Esse é outro grande equívoco. São muitas as famílias representadas em cada sala de aula. Famílias com ideologias diversificadas. Quem vai definir o rumo? Qual família? Como estabelecer o diálogo com neutralidade. Trata-se de uma elaboração que contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica. (CARTA CAPITAL, 2016)

 Ideologia de Gênero

Como pensar uma escola sem dialogar sobre seus sujeitos. Como passar por uma instituição em pleno século XXI, com redes sociais repletas de informação se a instituição responsável por fazer aproximações entre o que sou e o que posso construir ficar parada como uma estátua? Os alunos provocam e os professores calam? A sociedade violenta e os professores calam? Para Bernardo Fonseca, da USP, “uma proposta de discussão de gênero na escola ambiciona incluir gênero como ferramenta que nos ajuda a entender o mundo e tomar uma posição a respeito das diversas violências que produzimos, reproduzimos e sofremos”. Defender essa premissa, artigo ou visão é o mesmo que pedir, parafraseando de Chico Buarque a expressão “joga pedra na Geni” “joga pedra no gay”, “joga pedra no travesti”, “joga pau na lésbica”. Sejam maus. Matem o diferente. Aprendentes no ódio para ódio assimilar e irradiar. Que escola é essa?

Censura

Como fazer com os professores que são autoridades na escola? Calá-los? Exilá-los? Prendê-los? A censura aos professores chega a ser um acinte a quem trabalha 11 com educação na perspectiva do desenvolvimento humano social e econômico em um país como o Brasil, uma das maiores economias do mundo. A proposta de afixar nas escolas do país cartazes com os deveres do professor é própria das ditaduras mais obscuras. Nesse cartaz, defendem, deve conter os deveres do professor, que seriam:

I – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

II – O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

III – O Professor não fará propaganda políticopartidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

IV – Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

V – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

VI – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula. (ESCOLA SEM PARTIDO).

O Ministério Público divulgou Nota Técnica considerando o PL Escola sem Partido inconstitucional. Sobre a nota :

Sob o pretexto de defender princípios como a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, o Programa Escola sem Partido coloca o professor sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais. Os mesmos subvertem a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão reforça a importância de desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o Programa Escola sem Partido tem com as garantias constitucionais, “a começar pelo uso equivocado de uma expressão que, em si, é absurda: ‘neutralidade ideológica. (MP, 2016)

Mesmo que de forma obtusa uma PL como essa seja aprovada em nível nacional ou de algum ente federativo, as pessoas superarão esses limites dado o acesso que cada vez mais têm tido nos vários mundos acessados através das redes formais, informais, virtuais, presenciais. Para Cabral, “em uma prática democrática, as organizações e ou pessoas ao mesmo tempo compõem e constroem continuamente a rede aprendendo e tecendo o conjunto de ações e relações existentes”. Schaller reforça dizendo que “cada elo da rede… pode se tornar um evento, uma bifurcação, estar na origem de uma nova circulação de fluídos que traduzem a ação coletiva“. Não haverá mordaça que calará a multidão. Os estudantes hoje, no mundo vivem em redes. Para Capra, por exemplo, partindo do conceito da Biologia, “Redes vivas são autogenerativas. Elas criam-se e recriam-se continuamente, transformando-se ou substituindo seus componentes…elas passam por mudanças estruturais contínuas enquanto preservam seu padrão de organização similar a redes“. (CAPRA, 2008, p.20)

As redes de pessoas e organizações vivas da sociedades são redes sociais, culturais, educativas e muito mais atuantes no campo simbólico, da comunicação, mas também da dominação e ou da “libertação”. “São antes de tudo redes de comunicação que envolvem linguagem simbólica, restrições culturais, relações de poder…Assim como redes biológicas, elas são autodegenerativas, mas o que geram é imaterial. Cada comunicação cria pensamentos e significados, os quais dão origem a outras comunicações, e assim toda a rede se regenera“..(CAPRA,2008, p.22;23).

Trabalho com e em redes desde meus 13 anos de idade quando ingressei no Conjunto Integrado de Projetos denominado CIP Jovem Cidadão. Desde então, sou aprendente e “ensinante” em redes e, em muitos momentos estive coordenando processos. Por isso, sei que quando o conhecimento começa a circular, mesmo que ele vá se modificando ele pode chegar longe.

Para Cabral, “há redes de aprendentes na contramão da perspectiva de concentração de poder, ou de transformação da rede em um simples grupo de amigos. Ela cita Schaller para dizer que ele nos lembra sobre lugares de aprendentes que podem ser as escolas e outros espaços, inclusives os virtuais, que são lugares ou elos de lugares que se entrelaçam. Neste sentido, todo lugar é de aprendizagem e esta constante obriga a uma mudança de perspectiva da parte dos atores responsáveis por intervir junto à população. Assim sendo, não importa a imposição para dentro da escola, mesmo lá e fora dela o movimento contrário ao movimento imposto ocorrerá. Mesmo assim, não vale legitimar um conteúdo ultrapassado e humilhante que a PL contém.

 

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