UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PEC 55 – MÃO E CONTRAMÃO NA HISTÓRIA NO BRASIL

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Maria Regina Martins Cabral

Diane Pereira Sousa

Tendo em vista o marco zero da ocupação dos europeus no Brasil com a chegada dos portugueses em 22 de abril de 1500 este país tem quase 517 anos.  Considerando uma media geral de vida de 55 anos (atualmente a média  do brasileiro é de 75 anos), teremos tido aproximadamente dez gerações de filhos dessa pátria – amada?

Filhos que amam a pátria, mas esta, a todos eles tem dedicado o mesmo afeto? Elencando um conjunto de necessidades que cada um tem desde que nasce, apenas muito recentemente boa parte dessas necessidades tem sido atendida.

Dizem que é científica a comprovação de que a mãe tem preferência por um ou alguns de seus filhos. No caso do Brasil é muito clara essa preferência pelos mais abastados. Quanto mais tem, maior o amor. Qual será a ciência por trás desse sentimento profundamente tendencioso?

Em alguns momentos para compensar o fosso criado por tamanha simpatia descompensatória, alguns ajustes são feitos. Recentemente o de universalizar a educação básica, por tanto tempo privilégio de poucos desde sempre agraciados com muito.

O atual governo ilegitimado pela ausência da escolha democrática em um golpe marcado pela pedra jogada na costa de quem não rouba pelas mãos sujas buscadas pelos jatos que não lavam tende a tirar do cenário treze anos em que a mãe pátria decidiu abraçar a maioria de seus filhos e para eles destinar algumas políticas compensatórias e universalizar um dos direitos mais sagrados: o de aprender com mestres por dentro de instituições públicas.

Nada mais cruel do que aumentar por vinte anos o tormento pela continuidade da falta de horizonte daqueles que estão do outro lado do pródigo. Para cada bebê que nascer a outra mãe já sabe que ele estará na corda bamba da vida. Já vem do ventre ao berço sem esplendor. Receberá algum afeto, amor, direitos dessa pátria tão hipocritamente egoísta?

A PEC 55 aprovada no Senado Federal e promulgada no Palácio da Alvorada -qual? como Emenda à Constituição de 88 produzirá grandes e graves prejuízos à educação pública, desde o que se refere a investimentos para melhoria da qualidade, até a ampliação de ofertas nos extremos estruturantes: Educação Infantil – onde se prepara a elite pensante;  Graduação – onde se prepara e elite que inventa e comanda.  O que será feito com o Plano Nacional de Educação? Bom, pensando pela lógica do golpe: se não é importante o povo escolhendo presidente, por que imaginar importância de gente discutindo e aprovando plano de educação?

O teto de gastos na área da educação começará a valer a partir de 2018 quando o investimento será igual ao de 2017 (equivalente a 18% da receita líquida do governo) mais o acréscimo da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA.

Não apenas a qualidade e a ampliação estarão em risco, mas o custeio mínimo, o funcionamento do dia a dia, com papel, material, contas a pagar de água, luz, internet, etc. Também a meta do custo aluno-qualidade, que determina um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade de ensino, estará inviabilizado. Esse indicador para que seja aplicado precisa que o orçamento das matrículas atuais na educação básica aumente em pelo menos R$ 37 bilhões.

Afinal, o que deseja o Governo Temer com essa restrição de recursos para as políticas públicas e de assistência? Alguns especialistas dizem que o principal objetivo, o de melhoria fiscal, não será alcançado. E o país permanecerá ao investir em apenas alguns de seus filhos em um lugar que não mereceria estar. É esse o propósito? Continuar abraçando apenas os mais próximos?

Para aqueles que defendem que independente do amor preferencial todos merecem as mesmas oportunidades não se pode prescindir dos investimentos que produzirão desenvolvimento para o conjunto de sua população. Investimento que tem como foco o estudante e como estratégia o professor. Nesse sentido, o óbvio seria investir em salários, formação inicial e continuada de professores e tornar essa profissão atrativa para que bons alunos da educação básica desejem estar formando as gerações de filhos amados por uma pátria que deveria ser mais gentil.

Nenhum país que se desenvolve o faz sem investir em educação. O investimento na Educação Infantil é estruturante para o Brasil ser radicalmente desenvolvido e protagonista respeitado no cenário global. É certamente dos zero aos seis anos de idade que se constrói (ou não) o maior campo de possibilidades de criar, inventar, pensar e posicionar-se dentro e fora de um determinado território. Está claro que cada vez mais se valoriza a capacidade de criação, concepção, invenção, reflexão crítica, comunicação, gestão, habilidades que dependem de uma educação criativa, sofisticada, focada, ampliada e que se inicia já no ventre materno.

O Brasil errou e erra ao deixar nos olhos uma venda que não permite enxergar o que é mais importante para se posicionar como gigante pela própria natureza. De forma inacreditável, mesmo sendo essa a sua potência, por vias incompreensíveis a quem tem consciência, esse gigante prefere se apequenar – pela ignorância em não ver além, avareza de quem se acha dele seu dono e submissão ao império de quem prefere ser vassalo?

Somente quando a pátria-mãe perceber o poder da educação, não o processo, mas o seu desfecho poderemos alcançar outro patamar de civilidade e de bem-estar. Mas olhando para os homens que o jato não alcança porque usam capa em uma justiça que mantém quando convém a venda, fica difícil se imaginar dias de bem viver no seio, com liberdade, dessa terra adorada.

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